Prezado(a) Associado(a),
Com especial deferência o Comandante Geral da PMERJ, recebeu na tarde dessa
terça-feira, dia 13 de janeiro, a Associação de Oficiais Militares Estaduais – AME/RJ, representada por seu Presidente, Cel PM José Maria, que se fez acompanhar do Cel PM \Milton Soares Ribeiro, Diretor de Assuntos Institucionais, e do Cel PM Fernando Belo, Diretor de Comunicação Social da entidade.
A pauta da audiência foi desde a gratidão por todo o trabalho realizado, nas áreas operacional, administrativa e humana, com destaque especial para a área da saúde, sobretudo pela aquisição de novos equipamentos e acompanhamento tecnológico e a futura construção do novo hospital na Zona Oeste, com previsão para l30 leitos, já em avançado processo na esfera administrativa.
Das reivindicações, foram tratados assuntos de extrema relevância, entre os quais, destacam-se:
- Extensão do benefício da GRAM para veteranos e pensionistas. Percebeu-se a preocupação e empenho do Comandante, no sentido de concretizar essa reivindicação, ainda que sem a rubrica “GRAM”, por razões técnicas, no momento apresentadas. Será um Dispositivo de Paridade, dentro de uma equação orçamentária, em que se buscará a correção da diferença entre ativos e inativos, retroativa à data da criação da GRAM. É um trabalho que está sendo elaborado em conjunto entre as duas Instituições Militares Estaduais, PMERJ e CBMERJ.
- Solicitação ao Comandante no sentido de que ajude a AME/RJ através de contato pessoal com uma autoridade específica em Brasília, com a qual o presidente da AME/RJ já esteve conversando em audiência, no DF. Trata-se da “indenização adicional de inatividade”, considerada verba remuneratória. A reivindicação da AME/RJ é para que seja considerada verba indenizatória (cf. prevê a Lei 9.537/21), cujo valor, deixaria de entrar tanto no cômputo do teto remuneratório, quanto na base de cálculo do Imposto de Renda.
- Na oportunidade foi apresenta ao Comandante o resultado inicial de uma ação da AME/RJ na justiça, contra a “Lei da blitz”. A Associação é radicalmente contra a lei estadual, que engessa o Poder de Polícia Ostensiva no cumprimento de sua missão constitucional. A justiça já determinou ao Estado e à ALERJ que se manifestem a respeito.
Um outro assunto que, embora não tenha sido tratado na referida audiência, mas que, em razão da alta relevância, é importante destacar: trata-se da Representação por Inconstitucionalidade n. 0093244-07.2025.8-19.0000, em tramite no TJRJ, aluizada contra a Lei 11.010/2025, que autorizou o Estado a reter e utilizar a receita proveniente de royalties do petróleo destinada ao Rioprevidência para pagamento da dívida com a União, e que, uma vez posta em prática, comprometerá o pagamento dos benefícios remuneratórios de veteranos e pensionistas. A intervenção da AME/RJ na referida ação se deu na condição de amicus curiae, e atua juntamente com demais órgãos interessados, como Ministério Público, Associação de Magistrados do RJ, entre outros.
O Judiciário já acolheu o ingresso da AME/RJ no processo.
E a AME/RJ cumprindo seu dever estatutário e institucional
É COM TRABALHO QUE A AMETRJ SE PROJETA.
NINGUÉM SUPERA A FORÇA DO TRABALHO!
Fraternalmente,
