ASSOCIADOS ESTADUAIS E FEDERAIS
Prezados Associados,
Na última semana, a AME/RJ implementou diligências em Brasília visando a defesa de interesses da Categoria, Estaduais e Federais. As incursões foram promovidas junto à Federação Nacional De Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME e ao Supremo Tribunal Federal.
Na FENEME, o Presidente da AME/RJ, Cel José Maria de Oliveira, e o Advogado da Associação, Dr. Dutra, foram recebidos pelo Presidente daquela Federação, Cel Marlon Jorge Teza, ocasião em que foram discutidas medidas já implementadas em prol dos Associados Estaduais (paridade – GRAM) e alternativas possíveis em favor dos Associados Federais (Decipex). A reunião foi profícua, e algumas iniciativas já estão sendo implementadas, as quais serão consolidadas junto à FENEME e oportunamente divulgadas aos associados.
O encontro foi divulgado pela FENEME em seu portal, podendo ser acessado em https://www.feneme.org.br/feneme-recebe-visita-do-presidente-da-ame-rj/.
No STF, o esforço foi em favor dos Associados Estaduais, na ação coletiva que trata da exclusão da indenização adicional de inatividade do cálculo do limite remuneratório estadual (RE 1551814, Relator: Min. Alexandre de Moraes).
Esse assunto tramita desde 2022, quando tivemos decisão negativa em primeiro grau, sendo vitoriosos no TJRJ (recurso) em decisão unânime.
O processo foi remetido ao STF em função de recurso do Estado, em que o Ministro Alexandre de Moraes derrubou o acordão do TJRJ em decisão monocrática, obrigado à interposição de agravo interno pela AME/RJ. Na ocasião, foram distribuídos Memoriaisaos Ministros dando conta do caso. Contudo, em julgamento finalizado no dia 19 de agosto, a 1ª Turma do STF negou o recurso (decisão ainda pendente de publicação).
A ida à Corte se deu em função de audiência junto ao Ministro. Luiz Fux, que compõe a Turma julgadora do caso em questão e participará de julgamentos futuros sobre o caso.
Nessa diligência, estiveram presentes no ato o Cel. José Maria de Oliveira, o Ten. Cel. Ludwig e o Dr. Dutra. A conversa com o Ministro foi positiva, que manifestou sensibilidade com o tema e se comprometeu em analisar com cuidado o caso, relativamente a recursos que serão manejados nesse processo.
O conjunto de medidas englobando recursos judiciais e administrativos junto a diversas autoridades, em prol das categorias, está sendo implementado pelo time Jurídico da Associação e será gradualmente objeto de divulgação.
Atenciosamente,
